Será que a justiça é realmente igual para todos?
Porque quando um deputado erra e um ser humano comum também erra, a lei é aplicada diferentemente?
O deputado não pode ser julgado pela justiça comum, porque?
A justiça não é cega?
Veja abaixo, porque acredito muito no ministro Joaquim Barbosa e em seus aliados.
Deu no EBC: http://www.ebc.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Nsta quinta-feira (12), a votação ficou empatada em 5 a 5. O ministro Celso de Mello desempatará o placar ao ler o seu voto na próxima sessão do STF, marcada para a próxima semana.
Os ministros votam se os embargos infringentes são cabíveis (entenda o que é). Dessa forma, caso a maioria dos ministros do STF votem pela validade desse tipo de recurso, os réus condenados com pelo quatro votos pela absolvição poderão solicitar novo julgamento.
Confira como votou cada ministro e os principais argumentos apresentados:
| Ministro | Voto | Resumo |
| Ministro Joaquim Barbosa – Presidente | contra | Na sessão da quinta-feira (5), apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes |
| Ministro Roberto Barroso | a favor | Luís Roberto Barroso entendeu que os embargos infringentes são válidos, mesmo com a edição da Lei 8038/1990. Para o ministro, a lei não declarou a revogação do artigo do regimento interno do Supremo que trata do recurso |
| Ministro Teori Zavascki | a favor | O ministro Teori Zavascki reconheceu a viabilidade dos recursos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele argumentou que os embargos infringentes não foram revogados por outras leis e “estão em perfeita consonância com outros diplomas legais” |
| Ministra Rosa Weber | a favor | De acordo com Rosa Weber, a lei de 1990, que trata dos recursos que podem ser usados nos tribunais superiores, não revogou o artigo do regimento interno do Supremo, que autoriza os infringentes |
| Ministro Luiz Fux | contra | Segundo o ministro, o duplo grau de jurisdição não pode ser estendido para este tipo de interpretação proposta. Para Fux, acolher o recurso criará uma “generalizada desconfiança” na Suprema Corte |
| Ministro Dias Toffoli | a favor | Toffoli entendeu que a Lei 8.038/1990, que estabeleceu as ações cabíveis nos tribunais superiores, confirmou a validade do Artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes |
| Ministra Cármen Lúcia | contra | Apesar de defender o direito de acesso aos recursos, a ministra entendeu que os embargos infringentes não são válidos, porque não são aceitos em instâncias inferiores ao Supremo, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Ministro Ricardo Lewandowski – Vice-Presidente | favor | Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte já que “embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica”e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar (STM) |
| Ministro Gilmar Mendes | contra | Gilmar Mendes entendeu que os embargos infringentes não são mais válidos desde a entrada em vigor da Lei 8.090/1990, que definiu os recursos que pedem ser usados nos tribunais superiores |
| Ministro Marco Aurélio | contra | Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a “incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência” |
| Ministro Celso de Mello | a votar | |
| Saldo parcial | contra | 5 |
| favor | 5 |
