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Saiba qual foi o argumento de cada ministro do STF sobre os embargos infringentes

Será que a justiça é realmente igual para todos?
Porque quando um deputado erra e um ser humano comum também erra, a lei é aplicada diferentemente?
O deputado não pode ser julgado pela justiça comum, porque?
A justiça não é cega?
Veja abaixo, porque acredito muito no ministro Joaquim Barbosa e em seus aliados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Nsta quinta-feira (12), a votação ficou empatada em 5 a 5. O ministro Celso de Mello desempatará o placar ao ler o seu voto na próxima sessão do STF, marcada para a próxima semana.

Os ministros votam se os embargos infringentes são cabíveis (entenda o que é). Dessa forma, caso a maioria dos ministros do STF votem pela validade desse tipo de recurso, os réus condenados com pelo quatro votos pela absolvição poderão solicitar novo julgamento.

Confira como votou cada ministro e os principais argumentos apresentados:

Ministro Voto Resumo
Ministro Joaquim Barbosa – Presidente contra Na sessão da quinta-feira (5), apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes
Ministro Roberto Barroso a favor Luís Roberto Barroso entendeu que os embargos infringentes são válidos, mesmo com a edição da Lei 8038/1990. Para o ministro, a lei não declarou a revogação do artigo do regimento interno do Supremo que trata do recurso
Ministro Teori Zavascki a favor O ministro Teori Zavascki reconheceu a viabilidade dos recursos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele argumentou que os embargos infringentes não foram revogados por outras leis e “estão em perfeita consonância com outros diplomas legais”
Ministra Rosa Weber a favor De acordo com Rosa Weber, a lei de 1990, que trata dos recursos que podem ser usados nos tribunais superiores, não revogou o artigo do regimento interno do Supremo, que autoriza os infringentes
Ministro Luiz Fux contra Segundo o ministro, o duplo grau de jurisdição não pode ser estendido para este tipo de interpretação proposta.
 Para Fux, acolher o recurso criará uma “generalizada desconfiança” na Suprema Corte
Ministro Dias Toffoli a favor Toffoli entendeu que a Lei 8.038/1990, que estabeleceu as ações cabíveis nos tribunais superiores, confirmou a validade do Artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes
Ministra Cármen Lúcia contra Apesar de defender o direito de acesso aos recursos, a ministra entendeu que os embargos infringentes não são válidos, porque não são aceitos em instâncias inferiores ao Supremo, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro Ricardo Lewandowski – Vice-Presidente favor Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte já que “embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica”e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar (STM)
Ministro Gilmar Mendes contra Gilmar Mendes entendeu que os embargos infringentes não são mais válidos desde a entrada em vigor da Lei 8.090/1990, que definiu os recursos que pedem ser usados nos tribunais superiores
Ministro Marco Aurélio contra Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a “incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”
Ministro Celso de Mello a votar
Saldo parcial contra 5
favor 5

AMIGOS DO PERÓ: EXEMPLO DE CIDADANIA, UNIÃO E AÇÃO

Deu no Blog: http://www.carpediemluciana.com/2013/07/amigos-do-pero-exemplo-de-cidadania.html

Já publiquei aqui no meu blog vários exemplos de cidadania. São vários textos sobre o trabalho de cidadãos, individualmente, ou de grupos organizados que têm por fim somente o bem comum, uma sociedade melhor pra se viver.
São iniciativas maravilhosas e que devem servir de exemplo para todos nós, por isso acho que devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais.
Hoje no face vi uma foto que registra mais um trabalho fruto da união não só de moradores como também de apaixonados pela regiãodo Peró, em Cabo Frio.
Os quiosques da Praia do Peró receberam 15 (quinze) lixeiras de 200 litros doados e transportados por Amigos do Peró. São 15 barris reutilizados com capacidade total de 3 toneladas.
Eis aí mais uma prova de que, se queremos uma cidade melhor, só com a união de mais e mais pessoas nesse sentido é que será possível. Uma andorinha não faz verão, o trabalho não é de um, ou de outro. O trabalho é de todos, da equipe, do conjunto. E o resultado reverterá em uma praia mais limpa e agradável para todos.
Deixo aqui o trecho de um texto que fiz há mais de um ano, mas que descreve justamente esse espírito participativo, de união e cooperação que é a única saída para obtermos uma cidade melhor para se viver:


  “Cidadania hoje traduz interesse e participação. Interessar-se pelo bem comum e contribuir de diversas formas para realizá-lo. Em relação à participação, foi aí que a evolução se fez maior. Hoje, são inúmeras as formas de participação.
Muitas vezes nos sentimos desanimados, pois elegemos nossos representantes e depois não conseguimos interferir em suas decisões. Mas, não podemos medir a eficiência de nosso exercício de cidadania pela capacidade de dirigir as decisões dos representantes. Podemos sim medi-la por nossa colaboração diária em direção aos objetivos comuns que almejamos. Estaremos exercitando eficientemente nossa cidadania no momento em que estivermos utilizando plenamente os recursos que temos nas mãos em prol do bem coletivo, que é o objetivo a ser alcançado. Não seremos cidadãos somente nos momentos em que obtivermos sucesso em nossos objetivos. Poderemos nos designar cidadãos à medida em que estivermos colaborando e fazendo nossa parte para o bem social. Estamos exercendo nossa cidadania, por exemplo, quando ajudamos no recolhimento do lixo na nossa rua, em nossas praias; quando contribuímos para reduzir o desperdício de forma geral, seja de água, alimentos, produtos, etc.; através do exercício da solidariedade, pois a solidariedade está intimamente ligada ao conceito de bem comum; entre outras ações práticas de nossa vida diária”. http://www.carpediemluciana.com/2011/10/cidadania-nos-dias-atuais.html

Parabéns à Praia do Peró pela conquista e aos Amigos do Peró  pela iniciativa. Parabéns também ao Ondas do Peró (Marcelo Valente), que, como diz com muita propriedade meu conterrâneo Machado Silva, é um verdadeiro “guardião” da natureza.
Que desta união surjam outras ações como esta, e que o “sonho de ver esta área realmente protegida, como a natureza merece” seja conquistado como merecimento pela boa vontade, espontaneidade e doação de energia, amor e trabalho de todo este voluntariado tão dedicado à nossa natureza.
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Boa tarde galera….Com muita alegria trago essa notícia…As LIXEIRAS dos Amigos do Peró chegaram!!…Com apoio dos nossos Amigos do Peró ..Fabio Augusto (Doação dos barris) e Duda ( Medeiros Aves de São José do Vale do Rio Preto – transporte Itaipava Peró)..Reutilizados.. e prontos para atender nossa Praia.. com capacidade total de 3 toneladas os 15 barris…..Agora é conscientizar a galera…..Com UNIÃO seguiremos lutando por um Peró melhor…com nossa natureza preservada…..Obrigado a todos….PRESERVE A NATUREZA…JOGUE O LIXO NO LIXO…aloha https://www.facebook.com/photo.php?fbid=690460207646118&set=a.652831441408995.1073741841.649003988458407&type=1
Luciana G. Rugani

CABO FRIO – PRIMEIRA CIDADE A OUVIR O CLAMOR DAS RUAS

Deu no Blog: http://www.carpediemluciana.com/2013/07/cabo-frio-primeira-cidade-ouvir-o.html

Nos últimos dias vimos manifestações por todo o país. O povo foi para as ruas e se fez ouvir. Foram organizados diversos protestos através das redes sociais.
Em Belo Horizonte, reunião plenária da Câmara ocorrida sábado passado não aprovou a abertura da planilha de cálculo das tarifas do transporte coletivo. Desde então, a Câmara Municipal está ocupada por cidadãos ali acampados, dia e noite, que, de maneira pacífica e organizada, discutem temas e votam quesitos para serem colocados em reunião que até hoje aguardam com o prefeito municipal.
Em contrapartida, vemos em Cabo Frio uma situação completamente diferente, em que o próprio prefeito propôs uma revisão geral, junto à população, de todo o seu plano de governo. Propôs ao povo participação direta na tomada de decisões em diversas áreas. Se adiantou até mesmo ao governo federal, foi o primeiro governante a dar ouvidos ao clamor popular que vinha das ruas.
E, em relação ao transporte público, também teve atitude inédita: marcou uma audiência pública para abrir a planilha de custo da passagem de ônibus. Será, no Brasil, a primeira audiência pública deste assunto após o movimento das ruas. Acontecerá amanhã, dia 03/07,  às 10 h, no Tamoyo Esporte Clube, na cidade.
Nas atitudes é que percebemos a diferença no respeito devido ao cidadão. Enquanto uns e outros permanecem fechados na velha forma autoritária de fazer política, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, dá o exemplo mostrando que política hoje não se faz no silêncio dos gabinetes sem ouvir a voz da população. Ele não se faz esperar, e vai até a população.
Já dizia o grande Milton Nascimento: “todo artista tem de ir aonde o povo está”. E eu digo que a Política (com P maiúsculo) é a arte de encontrar caminhos para a conciliação de interesses diversos em prol da realização do bem comum, portanto o político também é um artista, logo, também deve ir aonde o povo está. É esta a atitude que os cidadãos de hoje esperam de um político, isto que Alair soube captar tão bem e, de forma pioneira no país, aplicar em seu governo.
Luciana G. Rugani

TEXTO DE DIVALDO FRANCO SOBRE O CLAMOR POLÍTICO DOS BRASILEIROS

Segue texto de autoria de Divaldo Franco publicado no Jornal A Tarde de hoje, 20/06/13, sobre as manifestações estudantis pelo Brasil.”Quando as injustiças sociais atingem o clímax e a indiferença dos governantes pelo povo que estorcega nas amarras das necessidades diárias, sob o açodar dos conflitos íntimos e do sofrimento que se generaliza, nas culturas democráticas, as massas correm às ruas e às praças das cidades para apresentar o seu clamor, para exigir respeito, para que sejam cumpridas as promessas eleitoreiras que lhe foram feitas…

Já não é mais possível amordaçar as pessoas, oprimindo-as e ameaçando-as com os instrumentos da agressividade policial e da indiferença pelas suas dores.

O ser humano da atualidade encontra-se inquieto em toda parte, recorrendo ao direito de ser respeitado e de ter ensejo de viver com o mínimo de dignidade.

Não há mais lugar na cultura moderna, para o absurdo de governos arbitrários, nem da aplicação dos recursos que são arrancados do povo para extravagâncias disfarçadas de necessárias, enquanto a educação, a saúde, o trabalho são escassos ou colocados em plano inferior.

A utilização de estatísticas falsas, adaptadas aos interesses dos administradores, não consegue aplacar a fome, iluminar a ignorância, auxiliar na libertação das doenças, ampliar o leque de trabalho digno em vez do assistencialismo que mascara os sofrimentos e abre espaço para o clamor que hoje explode no País e em diversas cidades do mundo.

É lamentável, porém, que pessoas inescrupulosas, arruaceiras, que vivem a soldo da anarquia e do desrespeito, aproveitem-se desses nobres movimentos e os transformem em festival de destruição.

Que, para esses inconsequentes, sejam aplicadas as corrigendas previstas pelas leis, mas que se preservem os direitos do cidadão para reclamar justiça e apoio nas suas reivindicações.

O povo, quando clama em sofrimento, não silencia sua voz, senão quando atendidas as suas justas reivindicações. Nesse sentido, cabe aos jovens, os cidadãos do futuro, a iniciativa de invectivar contra as infames condutas… porém, em ordem e em paz.”

* Divaldo Franco escreve às quintas-feiras, quinzenalmente.

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LUCIANA G. RUGANI UMA DAS MAIORES CABEÇAS PENSANTE DA BLOGOSFERA DA REGIÃO DOS LAGOS LANÇA LIVROS DE POESIA E TEXTOS

                          
Uma das maiores cabeças pensante a  escritora da Blogosfera da Região dos Lagos Luciana G. Rugani, anuncia o lançamento de duas obras um livro de poesia e outro de textos intitulado “2010-2013: A TRAJETORIA DA REALIZAÇÃO DE UM SONHO” referente ao tempo que atuo ao lado do então candidato e hoje prefeito da cidade de Cabo Frio Alair Corrêa.
 
Segunda Luciana G. Rugani ambas as obras obtiveram o registro na Biblioteca Nacional e agora representam etapas devidamente finalizada.

EEEE! Valeu Lu.

“ONDAS DO PERÓ” NA SMA XIX SEMANA DE MEIO AMBIENTE

Deu no Carpediem: http://www.carpediemluciana.com/

 

“ONDAS DO PERÓ” NA SMA XIX SEMANA DE MEIO AMBIENTE

É muito gratificante ver crescer o trabalho de grupos voluntários na defesa e proteção do lugar que estimam. E saber que a cada dia surgem mais e mais apoiadores desta causa, nos faz sentir que nossa sociedade, tão individualista e tão focada na satisfação dos interesses exclusivamente pessoais, ainda pode não estar tão perdida. Estas pessoas nos fazem sentir esperança e nos impulsionam a prosseguir na ideia de uma sociedade mais participativa e solidária.
Me refiro aqui ao trabalho do “Ondas do Peró”, grupo com atuação nas praias do Peró e Conchas, em Cabo Frio – RJ, do qual fazem parte todos aqueles que têm consciência da necessidade de preservar e cuidar de nosso patrimônio natural, em especial as praias da região.
O trabalho cresce a cada dia, com força total. Este ano, o ondas do Peró se apresentará na XIX SMA no dia 5 de Junho de 2013, quarta-feira, das 13h30 às 14h no Auditório Padre Anchieta. Realizará ainda a Oficina Lixo no Lixo, no dia 5 de Junho, quarta-feira, das 14h30 às 16h30. A oficina tem como tema o desenvolvimento de um conceito de embalagem contendo um padrão de 1/3 do espaço com informações sobre o material da embalagem, descarte correto, reciclagem e o meio ambiente. Vagas para 50 pessoas.
Para dúvidas e inscrições sobre a oficina, enviar e-mail para f.daquino@ibest.com.br com o assunto ” Lixo no Lixo”
Luciana G. Rugani

Caos na Av. Pedro II devido obras no viaduto Sarah Kubitschek.

Quem é morador da região e conta e com a Av. Pedro II, esta passa por uma dificuldade assombrosa que é a de ter de enfrentar o trânsito toda manhã para ir ao trabalho.
A avenida sempre esteve estrangulada, agora com as obras e o trânsito de fim de ano ficou muito pior.
Fico imaginando se existe na prefeitura alguma pessoa que faz planejamento para execução destas obras, pois as mesmas estão sendo executadas como as da Savassi, sem nenhum critério de respeito as pessoas que precisam do uso das vias ou vivem ou trabalham nos arredores.
Obras são sempre boas quando planejadas.
Não poderiam ter deixado esta obra do viaduto para as férias, onde o tráfego é reduzido drasticamente?
Vamos pensar um pouco.

VÍDEO COM IMAGENS INÉDITAS DE RAUL DEPOIS DO AVC…


Enviado por ze40 em 21/12/2011 Youtube.
VÍDEO COM IMAGENS INÉDITAS DE RAUL DEPOIS DO AVC…

Raul já se encontra no Brasil.
Fez ótima viagem no último final de semana e agora se encontra muito bem instalado em SÃO PAULO onde continuará o seu tratamento de reabilitação com fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.

A primeira avaliação com a terapeuta ocupacional foi muito positiva e estamos aguardando as avaliações dos demais profissionais.

As despedidas do Hospital nos Estados Unidos foram emocionantes. Diversos profissionais da área de reabilitação vieram despedir-se dele deixando mensagens carinhosas de estímulo. O seu último dia foi marcado por diversos contatos com profissionais que manifestaram grande interesse por nossa Doutrina de Luz, a partir da observação da conduta serena do nosso querido irmão diante do desafio que se lhe apresenta.

Continuamos encarecendo que nossos companheiros de fé continuem com suas orações pelo nosso irmão, posto que as preces têm contribuído sobremaneira para sua recuperação.

Saudações Fraternas
Diretoria da Sociedade Espírita Fraternidade.